Tendências e desafios: a regulamentação das plataforma de streaming no Brasil

A regulamentação da nova era do entretenimento digital.

Natália Goes

Se há algo que está ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro são as plataformas de streaming. O consumo se popularizou tanto nos últimos anos que agora existem diversas plataformas de streaming que oferecem acesso rápido e fácil a uma diversidade de filmes, séries, documentários e uma infinidade de outros conteúdos.

O crescimento das plataformas de streaming no Brasil é o resultado de vários fatores, como a popularização dos dispositivos móveis, que oferecem maior flexibilidade e comodidade, além da mudança na forma de consumo pós- pandemia.

Vale destacar também que essas plataformas oferecem uma experiência personalizada com algoritmos que identificam seus interesses e fazem recomendações adequadas para cada indivíduo. Por isso, as plataformas de streaming tornaram-se mais atraentes em relação às opções tradicionais, seja de TV ou de cinema.

Regulamentação do streaming nos países

O crescimento das plataformas de streaming não aconteceu apenas no Brasil, mas conquistou muitos países. Devido a esse crescimento, percebeu-se a necessidade de regulamentação das plataformas, até pelo fato de que a maioria delas ter sido criada nos Estados Unidos e sem uma regulamentação, os outros países precisariam se submeter à legislação dos Estados Unidos. 

Diante desse fato e  reconhecendo a importância, em 2018, o Parlamento da União Europeia estipulou que 30% do conteúdo transmitido por serviços de streaming, como Disney+, AppleTV+, Netflix e outros, deveria ser produzido localmente, seguindo as regras alinhadas com as emissoras de TV tradicionais. 

Atualmente, em países como Dinamarca, Espanha e França, as plataformas são obrigadas a pagar taxas de cerca de 5% das receitas totais em fundos para produções locais. Na Austrália, um projeto em andamento pretende introduzir também cotas de conteúdo para que as plataformas ajudem no financiamento da cultura local.

Outro país que também já caminhou para a regulamentação das plataformas foi a Índia. Segundo a Reuters, o Ministério da Informação e Radiodifusão da Índia já estabeleceu regras para a regulamentação dos serviços de streaming, seguindo os mesmos princípios de produções locais.

Regulamentação no Brasil

No Brasil, a ascensão das plataformas não é diferente. A primeira vez em que a pauta sobre a regulamentação dos streamings surgiu foi em 2016, quando as operadoras de TV por assinatura perderam quase 1 milhão de assinantes, segundo Ricardo Feltrin.

A segunda tentativa foi no dia 13 de novembro, quando a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto 2331/2022, que  busca regulamentar os serviços de oferta de vídeo sob demanda e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). 

Em 16 de abril de 2024, segundo a meio&mensagem, a Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado aprovou o projeto de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Além da contribuição para a Condecine, as plataformas que atuam no país serão obrigadas a disponibilizar uma quantidade mínima de produções brasileiras.

Além disso, o projeto estabelece diretrizes não apenas para plataformas de conteúdo que atuam no Brasil, mas também engloba outras redes sociais e plataformas digitais em que seja possível compartilhar audiovisual, como Youtube, TikTok e Instagram. Mesmo sem ter sede no Brasil, pelo fato de atuar no Brasil, essas plataformas precisarão credenciar-se junto à Agência Nacional de Cinema(Ancine).

As empresas deverão pagar 3% sobre a receita bruta anal em território nacional e os recursos serão repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Porém, as empresas com a receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões ficam isentas do pagamento da Condecine.

Apesar do Brasil já ter sinalizado sua intenção de regulamentar as plataformas de streaming, o texto aprovado no Senado ainda seguirá para Câmara dos Deputados, onde também passará por votação.

Uma decisão a ser tomada

Em algum momento, em um futuro próximo, uma decisão precisará ser tomada e terá consequências. À medida que mais consumidores trocam a TV tradicional pelas plataformas de streaming, nota-se a urgência de uma decisão que regulamente as plataformas.

Os principais desafios para a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil incluem  diversos questionamentos. Qual seria a cota ideal para produções nacionais? Qual seria a tributação adequada? As novas regras e novas formas de consumo de conteúdo audiovisual seriam boas o suficientes para o desenvolvimento da indústria nacional e para manter as plataformas de streaming como um ambiente atrativo?

Apesar da complexidade do assunto, existe um consenso sobre a necessidade da regulamentação específica para o streaming no Brasil. Com a tramitação do projeto de lei do Senado para a Câmara dos Deputados, novas discussões e desdobramentos sobre a regulamentação devem acontecer. 

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