É preciso falar sobre o direito à autodefesa

A busca legítima é pela defesa: do seu patrimônio, mas, principalmente, pela vida

Leonardo José

A posse e porte de armas foi responsável por diversas brigas e discussões entre amigos e familiares durante as últimas eleições de 2018. Vivendo inegável onda de violência, o Estado Brasileiro, de acordo com o resultado das eleições, está inoperante sobre essa problemática, buscando aproximar-se de argumentações que afastem o debate da polarização. Não deve ser fácil, e, talvez, nem possível, que ambos os posicionamentos cheguem à um acordo comum. Mas há esperança em acreditar que amizades não precisam ser desfeitas por causa desta pauta, que inegavelmente é vital e afeta diretamente a vida do seu próximo.

Em 2003, o ex-presidente Lula assinou o Estatuto do Desarmamento. Desde então, não foi contido o aumento anual nas mortes ocasionadas por armas de fogo. O que houve foi a redução nas taxas de crescimento no número de homicídios. Entretanto, muito é questionado por grande parte da população sobre a ineficiência do Estado Brasileiro em fornecer segurança aos seus cidadãos. Quando passa a existir desconfiança sobre quem deveria lhe proteger, a tendência é a busca pela autodefesa.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro dá maior facilidade ao direito de posse de armas, e é embasada pelo referendo votado democraticamente pela população no ano de 2005. O questionamento das urnas era sobre a legalidade de comercialização de armas. 63% dos votos foram favoráveis ao direito de compra de um revólver. Mesmo assim, o Governo Federal não acatou aos anseios populares.

De acordo com o artigo 5º do Estatuto do Desarmamento, “O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependências dessas, ou, ainda, em local de trabalho, desde que seja ele o titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa”.

Os dois lados da discussão costumam concordar que o direito à vida é alienável. Porém, o lado favorável ao desarmamento costuma focar nas complicações sociais caso a população esteja armada. Entretanto, é direito inalienável de todo cidadão ter a condição de se defender. A nova flexibilização do Governo Bolsonaro teve a função de tirar grande parte do poder regulatório da Polícia Federal. A burocracia anterior para se possuir uma arma em domicílio foi diminuída.

Quando se fala em flexibilização da posse de armas, é necessário debater amplamente sobre como será dada a regulamentação. Apesar de muitos cidadãos desejarem possuir um revólver, não é qualquer um que tem condições psicológicas de pensar no que estará decidindo sobre a vida do próximo. Em nenhuma circunstância é aceitável a busca pelo direito de matar. A busca legítima é pela defesa: do seu patrimônio, mas, principalmente, pela vida. Enquanto o debate de muitos armamentistas for alimentado pela banalização, frieza e indiferença sobre a existência do semelhante, não será plausível o argumento de que a luta pela legalização das armas é pela autodefesa.

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