Cadeia não é solução

Daniela Fernandes

De acordo com o Internacional Centre of Prison Studies, Estados Unidos, China, Rússia, Índia e o nosso Brasil são os países que agregam a maior quantidade de detentos em todo o mundo. E poucos são aqueles que, assim como diz o Racionais Mc’s, compreendem “como é caminhar com a cabeça na mira de uma HK”, todo dia, “sob o olhar sanguinário do vigia”. Um exemplo claro dos que não entendem a realidade vivida pelos presos é a população favorável a redução da maioridade penal. Creem que a punição dos jovens é sinônimo de reeducação.

Nos últimos meses, reacendeu a discussão acerca da idade que deve estabelecer quem é penalmente imputável. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 propõe que a idade seja alterada de 18 anos para 16 anos. Assim, adolescentes poderão ser julgados como adultos. Porém não é essa mudança que diminuirá a violência existente no país. A PEC foi construída sob mitos e são esses que devem ser derrubados ao longo de debates sobre o assunto.

De fato, não podemos restringir a questão da violência à dados estatísticos, contudo não é sensato que os ignoremos. Sendo assim, o primeiro mito a ser derrubado é o fato dos jovens serem os agentes mais violentos. Ledo engano. Pois, dados do Unicef corroboram que apenas 0,01% das pessoas entre 12 e 17 anos cometem crimes violentos, ou seja, 99,99% dessa faixa etária não são criminosos. Sem contar que os supostos criminosos, na realidade, são vítimas, já que 36% da juventude brasileira morre assassinada. A argumentação sob o viés estatístico aliada ao quesito cultural, social, educacional, econômico, psicológico, religioso, entre outros, explica ainda mais a presença dos casos de exceção de adolescentes criminosos e prova que a solução do problema não está somente no encarceramento dos menores.

Como a pena para os jovens é mais branda do que a dos maiores de idade, aqueles são recrutados pelos agentes do tráfico e têm a “vantagem” de permanecer, no máximo, três anos na cadeia. Há quem diga que não há punição, entretanto existe o Estatura da Criança e do Adolescente que cumpre o papel de trazer medidas socioeducativas aos juvenis. A reincidência, no Brasil, após a advertência e/ou internação é de 30%. Claro, não se pode dizer que o sistema é plenamente eficiente. São necessários ajustes que possibilitem a ressocialização dessas pessoas.

Se nosso sistema carcerário já possui 548 mil cidadãos atualmente (274 pessoas a cada 100 mil habitantes), ao diminuir a maioridade penal, a quantidade de presos aumentará indiscriminadamente e não haverá penitenciária que acomode tal demanda. Deve-se repensar a prevenção do crime e o tratamento dos criminosos. Não apenas os menores, mas também os imputáveis precisam receber condições necessárias à sua reintegração. Políticas baseadas na reabilitação de prisioneiros e penas mais brandas para pequenos crimes e prisões relacionadas à drogas, fizeram com que a Suécia reduzisse em 6% o número de prisões de 2011 para 2012. A média se manteve em 2013 e nos meses seguintes. A consequência foi a desativação de quatro presídios por falta de prisioneiros.

Racionais descrevem que a realidade brasileira é outra. “Cada sentença um motivo, uma história de lágrima, sangue, vidas e glórias, abandono, miséria, ódio, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo. Misture bem essa química. Pronto: eis um novo detento”. Prender não soluciona o problema da violência. Os adolescentes são jogados em celas e esquecidos pelo Estado. Não há educação básica, nem mesmo preparação para o mercado de trabalho. Assim, dignidade é uma palavra esquecida nesse contexto.

O ciclo é vicioso. Não tem como cobrar uma melhora daqueles que já estiveram no falho sistema. Saem da detenção para menores, ingressam na sociedade e, em pouco tempo, ao atingirem a maioridade, cometem atos infracionais que os encaminham à um sistema prisional ainda pior. Centros de detenção de menores ou Centro penitenciários. Muda-se a nomenclatura, mantêm-se a aflição e o descaso.

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