Compartilhamento de senhas: o dilema da Netflix e a regulamentação da mídia

A regulamentação da mídia pode influenciar os direitos dos consumidores e a sustentabilidade das empresas de streaming à medida que o compartilhamento de senhas se torna uma questão cada vez mais complexa e controversa.

Sara Helane

Se você é o tipo de pessoa que até maio de 2023 compartilhava a senha da Netflix com algum amigo ou familiar, então provavelmente, você deve ter ficado meio decepcionado com a decisão de restrição da plataforma que impôs um custo extra para quem quer utilizá-la com compartilhamento de senha. Sobre isso, posso dizer que você não estava só. Esse compartilhamento tornou-se uma prática comum entre os usuários, permitindo o acesso a conteúdos do streaming sem a necessidade de pagar por uma assinatura própria. 

Porém, em maio de 2023, a plataforma anunciou medidas para restringir esse compartilhamento, limitando o acesso a contas a apenas quem as paga diretamente. Na época, essa atitude do streaming gerou debates sobre sobre ética do compartilhamento de senhas e sua relação com a regulamentação da internet.

Compartilhamento de senhas na Netflix

É importante reconhecer que, apesar do compartilhamento de senhas da Netflix ser um recurso muito utilizado, essa ação pode impactar negativamente nos negócios da empresa e de outras plataformas de streaming. Isso representa uma perda significativa de receita para a plataforma, que investe bilhões de dólares em conteúdo original e licenciamento de filmes e séries.

Por falar em outros streamings, recentemente o Disney+ anunciou que irá restringir o compartilhamento de senhas em junho e essa ação foi justificada justamente por causa da alta em inscrições da Netflix que atribui esse salto econômico a sua repressão ao compartilhamento de senhas. Esse esforço do streaming Disney+ é para aumentar o número de inscrições e de receita gerada pela plataforma.

Mas antes de não querer desembolsar um pouco mais para ter um perfil extra em uma conta do streaming, devemos considerar que, por mais inofensivo que o compartilhamento de senhas possa parecer, ele pode, de fato, prejudicar os criadores de conteúdo. Esses profissionais dependem das assinaturas e visualizações para obter a compensação justa pelo seu trabalho.

Além disso, quando pensamos ainda mais a fundo sobre o assunto, podemos perceber que  o compartilhamento de senhas pode violar os termos de serviço das plataformas de streaming e até mesmo infringir as leis de direitos autorais em alguns casos.

Por exemplo, se um grupo de pessoas compartilha uma única conta de streaming para assistir a filmes ou séries simultaneamente em diferentes localizações geográficas, isso pode ser considerado uma violação dos direitos autorais. Isso ocorre porque o conteúdo disponível em plataformas de streaming é licenciado para exibição em locais específicos e para um número limitado de usuários, ou seja, o compartilhamento de senhas pode permitir o acesso não autorizado a esse conteúdo.

Regulamentação da mídia

Mas a pergunta que fica é: o que essa restrição de compartilhamento de senha tem a ver com a regulamentação da internet? Antes de responder essa pergunta, precisamos entender o que é exatamente essa regulamentação. Basicamente, a regulamentação da internet é o conjunto de leis, políticas e diretrizes governamentais que visam controlar e orientar as atividades dos meios de comunicação em uma sociedade.

Isso pode ter diversas vertentes e pode abranger uma variedade de aspectos, desde a propriedade e o controle dos meios de comunicação até questões relacionadas à liberdade de expressão, proteção dos direitos dos consumidores, diversidade de conteúdo, ética jornalística e responsabilidade social.

Agora, respondendo o questionamento, devemos pensar que, como já falei acima, o debate sobre o compartilhamento de senhas levanta questões sobre a proteção dos direitos dos consumidores e a aplicação das leis de propriedade intelectual. À medida que mais serviços migram para o modelo de assinatura, é fundamental garantir que as empresas tenham meios adequados para proteger seus investimentos e manter a sustentabilidade de seus negócios.

Ainda assim, mesmo com todas essas questões levantadas, não há como negar que a regulamentação direta do compartilhamento de senhas pode ser complexa e controversa. Enquanto algumas pessoas argumentam a favor de medidas mais rigorosas para combater o compartilhamento ilegal dessas senhas, outras defendem a importância da liberdade na internet e a necessidade de encontrar soluções que equilibrem os interesses dos usuários e das empresas.

O cancelamento do compartilhamento de senhas da Netflix destaca a necessidade de um diálogo contínuo sobre os direitos e responsabilidades dos usuários na era digital, ainda mais por essa decisão ainda ser recente e suas consequências estarem sendo avaliadas, mesmo com o salto econômico para a empresa.

À medida que a tecnologia evolui e novos desafios surgem, é essencial que governos, empresas e sociedade civil trabalhem juntos para desenvolver políticas e práticas que promovam um ambiente online justo e sustentável tanto para empresas quanto para os usuários.

 

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