O ESTADO DE SÃO PAULO – A velha discussão sobre os jovens

Yasmin Regina Lima

Desde o final de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos virou destaque na mídia. A ferida de tempos atrás divide opiniões entre os que discordam e concordam com a proposta. Desde então, é comum ouvir mais do mesmo assunto ainda não definido, seja na reunião de pauta, em manifestações, nas classes falantes das universidades, no ônibus ou no barzinho da esquina. Há sempre alguém que vai concordar ou discordar, mas é fato que a população já está calejada de assistir a criminalidade aumentar e o envolvimento juvenil também. O menor infrator ganhou o papel principal nas cenas de crimes e a população cobra medidas mais eficientes das autoridades. Mas quais? Mais educação? Emprego? Apoio psicológico? Pena? Uma cura para os acontecimentos que temos visto? Um culpado para a delinquência desenfreada?

As opiniões se dividem e com a mídia não é diferente. Travestidos com vestígios de imparcialidade, os veículos midiáticos destacam o que na verdade querem dizer a respeito. Se digitarmos a chave “Maioridade Penal” no campo de pesquisa do site do Jornal O Estado de São Paulo, cerca de 700 registros em notícias são encontrados. Os mais recentes são de manchetes evidenciando oposição à proposta.

Além das matérias, claro, os colunistas também parecem insatisfeitos com o projeto. Com textos intitulados como Sofismas da Lei escrito por José de Souza Martins que diz que “a redução da maioridade penal a acrescenta contradições ao caos de desencontros entre modos de ser que tornam a figura do cidadão, na sociedade brasileira”, destacando ainda o quase chavão da “antecipação de adulto dos imaturos”. No artigo A morte da Inocência, José Roberto de Toledo apela para a sensibilidade dos seus leitores, além de dar ênfase às críticas dos companheiros e companheiras petistas.

No parecer daqueles que são a favor da proposta, os jovens infratores, intimidados, pensariam duas vezes antes de se envolver com o tráfico, assaltar, matar ou praticar algum tipo de crime. Então tudo bem: vamos esquecer toda lavagem de dinheiro, extorsão, pobreza, abuso de poder e outras crueldades praticadas ao nosso e em nosso país. E não só de quatro em quatro anos, mas durante uma história inteira. Não seria um mal exemplo? E quanto a punição sobre tais crimes? Se isso já não intimida adultos, quem dirá crianças. Essa ligação não aparece quando pesquisamos “Maioridade Penal” nas páginas do jornal ou da web, quando se trata do O Estado de S. Paulo.

Todos anseiam por mudanças, mas e quanto a nós? Como pais, filhos, professores e cidadãos, estamos fazendo nossa parte? Esse velho dilema foi e ainda será assunto para muita discussão, até que tudo caia no esquecimento; exceto a criminalidade que, ao que tudo indica, é imortal.

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